No marco das discussões da Norma Regulamentadora 18, que estabelece regras de segurança no trabalho para o setor da construção, o afiliado da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) SITICOP-MG apresentou uma proposta de norma que visa melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores que operam as milhares de barragens de rejeito que existem no país.
A apresentação desta norma é parte de um conjunto de medidas que tem sido realizadas pelo SITICOP-MG e pela ICM, desde o rompimento da barragem do Fundão, operada pela Samarco Minerações, que aconteceu em novembro de 2015, deixando 19 pessoas mortas, entre eles 14 trabalhadores do setor da construção. Entre estas medidas estão ações na justiça brasileira e articulações internacionais que com o objetivo de garantir a indenização das vítimas do acidente e suas famílias e evitem que novos aconteçam.
O texto apresentado visa solucionar os problemas que tem sido enfrentado nas barragens de rejeito em todo o país, para isso ele normatiza a certificação das empresas que operam as barragens, o monitoramento dos riscos nas barragens, equipamentos a serem utilizados, as sinalizações no local de trabalho, procedimentos em explosões, a medição de poluentes, as Comissões Internas para Prevenção de Acidentes (CIPAS), acesso do sindicato e a representação no local de trabalho.